O cenário austero que se projeta para a economia brasileira a partir da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabelece, para o período de 20 anos, um teto para os gastos públicos – implicará o agravamento da desigualdade social no Brasil. É o que conclui estudo de economistas do Centro de Planejamento e Desenvolvimento Regional (Cedeplar) da UFMG, segundo o qual a medida prejudica a oferta de serviços públicos, ao impor a austeridade fiscal, via corte de gastos, como condição necessária e suficiente para a retomada do crescimento econômico. 

“O uso de serviços públicos é muito mais significativo para as camadas de menor nível de renda da população. Isso porque as classes mais altas contratam serviços de educação e saúde privados”, comenta a professora Débora Freire, da Faculdade de Ciências Econômicas (Face). Segundo ela, os estudos empíricos sobre os impactos de episódios de austeridade fiscal ao redor do mundo indicam, em geral, que a redução da participação do Estado na economia tende a ampliar a desigualdade social. “Considerando o uso dos serviços públicos como forma de renda, os cortes de gastos públicos atingem os pobres de forma muito mais acentuada”, completa a pesquisadora.

Débora Freire é uma das autoras do estudo Austeridade fiscal no Brasil: impactos na renda das famílias e na atividade econômica, publicado em forma de nota técnica no site do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea), coordenado pelo professor Edson Domingues. O trabalho, que é fruto da construção de um modelo de simulação desenvolvido na tese de doutorado da professora Débora Freire e na dissertação de mestrado de Guilherme Silva Cardoso, foi abordado na edição 2.075 do Boletim UFMG, que circula nesta semana.