O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) reuniu-se, no dia 25 e 26, em Vitória (ES), para examinar o programa Future-se, lançado neste mês pelo governo federal com objetivo declarado de fortalecer a autonomia de gestão, administrativa e financeira das universidades e institutos federais.

Uma síntese das discussões está contida na Carta de Vitória, divulgada nesta segunda-feira, dia 29. No documento, os reitores questionaram pontos específicos do programa, como a exigência de se firmar contratos de gestão com organizações sociais. “As universidades ver-se-iam profundamente atingidas em sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial e, mesmo em sua autonomia didático-científica, em conflito com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988”, relatam os reitores.

A Andifes também manifestou preocupação com a constituição de um fundo de investimento para financiar as ifes. Na visão dos seus dirigentes, isso “sugere um descompromisso crescente com o financiamento público do ensino superior, no que atentaria contra o artigo 55 da LDB (Lei 9.394, de 20/12/1996), segundo o qual ‘caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas’”.

Os reitores também veem com reserva o fato de que o programa “exige a modificação explícita de 16 leis vigentes, contrariando ainda normativas dos órgãos de controle, no que se refere ao trânsito de recursos privados e recursos públicos”

O documento também está disponível na página da Andifes.