Governo de Minas assina acordo para conversão de multa ambiental em prestação de de serviços
Na prática, a empresa com multa não quitada poderá, de maneira voluntária, aderir ao termo para que os recursos que seriam pagos ao governo sejam destinados a projetos de recuperação ambiental
Um dos principais argumentos utilizados pelo governo do Estado para justificar o acordo é que, dessa forma, as ações poderão ser negociadas com a supervisão do Ministério Público. Em pronunciamento durante o evento de assinatura do termo ontem, o governador Fernando Pimentel disse que esse era um passo inédito e chamou a iniciativa de “ressarcimento positivo”. Mas essa avaliação é questionada por alguns setores da sociedade civil organizada como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas.
A representante do movimento, a ambientalista Teca, Maria Tereza Corujo, afirma que a medida é preocupante. Alguns pontos são levantados por ela como, por exemplo, a necessidade de haver o controle social para monitoramento e avaliação das ações. A ambientalista critica o acordo e destaca que as multas servem como forma de pressão.
