Na manhã desta terça-feira (13), o painel temático Eleições e fake news: os desafios da defesa da democracia reuniu, no Auditório da Reitoria da UFMG, o promotor de justiça Emmanuel Pelegrini, o presidente do TRE, Ramom Tácio, e o vice-presidente de Jornalismo da Record TV, Antonio Guerreiro. A atividade, mediada pela reitora Sandra Goulart Almeida, integrou a programação do seminário Minas contra fake news, vinculado ao Programa UFMG de Formação Cidadã em Defesa da Democracia. O evento foi transmitido pelo canal da Record Minas no YouTube.

Representante do Ministério Público de Minas Gerais, Emmanuel Pelegrini argumentou que a democratização das informações e das relações sociais trazidas pelas redes sociais — o que ele definiu como um fenômeno “disruptivo no nosso mundo” — teve como efeito negativo a amplificação das mentiras e fraudes. “Hoje, uma pessoa, sozinha, com sua rede social, é capaz de gerar impacto igual ou até maior do que um grande jornal, uma rede de TV ou de rádio”, afirmou. De acordo com Pelegrini, esse cenário se tornou ainda mais desafiador com o advento da tecnologia de inteligência artificial (IA). “Essa ferramenta tornou mais perigosas as notícias fraudulentas, já que, agora, elas circulam mais sofisticadas, em forma de vídeos e fotografias manipuladas”, acrescentou.

O vice-presidente de Jornalismo da Record, Antonio Guerreiro, lembrou que a sociedade em rede, na qual a humanidade sempre viveu, é baseada em valores, regras e acordos que são definidos pela sociedade e fiscalizados pelas autoridades. “Mas essa regulação não acontece nas redes sociais, o que favorece a disseminação desenfreada da desinformação.” Segundo Guerreiro, para combater esse mal, é preciso investir em jornalismo de qualidade. “Diariamente, veiculamos mais de 13 horas de jornalismo na Record. Cada conteúdo é assinado por um jornalista responsável — mas isso não é possível garantir em redes sociais”, lamentou.

Voto impresso
Recentemente, a disseminação de notícias falsas sobre a suposta fragilidade das urnas eletrônicas fez nascer o clamor pela volta do voto impresso — em desuso no Brasil desde 1996. Esse é, para o presidente do TRE, Ramom Tácio, um caso emblemático do poder nocivo das fake news sobre a democracia. “Voltar ao papel é algo inimaginável, não funcionaria. O método gerava atrasos e erros, o que não  acontece mais”, disse o jurista, lembrando que a urna eletrônica é submetida a testes confiáveis de integridade e que seu uso é sempre acompanhado pelo Ministério Público e pelos partidos políticos, a fim de garantir a segurança do processo eleitoral.

Na sequência, o painel Controle de notícias fraudulentas e censura: a busca pelo limite teve a participação do professor e desembargador do TRF Grégore Moreira de Moura, do procurador do MPF José Jairo Gomes e da procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Natércia Lopes.

Em sua apresentação, Gregóre Moura falou sobre alguns dos apontamentos do Fórum Social Mundial, ocorrido em 2023, que elegeu a desinformação como o principal risco global para os próximos anos. A “alfabetização digital” e a “transparência algorítmica”, de acordo com o desembargador, emergiram como alternativas a essa ameaça. José Jairo Gomes citou os movimentos contra as universidades e as instituições democráticas no Brasil, assim como a orientação à população dos Estados Unidos a “beber produtos de limpeza para combater a covid”, propagada pelo ex-presidente Donald Trump, como exemplos recentes de significativos prejuízos decorrentes da divulgação de fake news. 

Por fim, Karina Natércia informou que muitos esforços têm sido feitos para garantir, nas plataformas digitais, a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, o respeito à democracia — a exemplo de uma declaração conjunta de enfrentamento à desinformação assinada pelos governos do Brasil e da Alemanha.