Especialistas avaliam uso de mandados coletivos em intervenção no Rio
Constitucionalidade da medida e prováveis impactos para comunidades do Rio de Janeiro geram críticas
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção. A previsão é de que o Senado aprecie o decreto ainda nesta terça-feira.
A constitucionalidade da intervenção tem sido questionada por partidos e especialistas. O mesmo acontece com algumas medidas sugeridas ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o uso mandados de busca e apreensão coletivos.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é algo inédito desde a promulgação da Constituição de 1988. E como foi decretada antes de se elaborar um plano de ação, já começaram os debates e as polêmicas sobre como vai se dar a ação dos militares em território fluminense.