Os reitores das universidades federais manifestaram grande preocupação com os impactos de mais um corte no orçamento – agora da ordem de 18% –, previsto na Proposta de Legislação Orçamentária Anual (PLOA), que alcança os recursos discricionários dessas instituições. A avaliação foi feita tanto em coletiva de imprensa convocada na manhã desta quinta-feira, 18, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes) quanto em comunicado divulgado no mesmo dia [leia abaixo] pelo Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais (Foripes). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

No caso da UFMG, a redução inicial prevista na PLOA, que era de 16,5%, pode chegar a 18,9% depois de mais uma indicação de corte feita no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. De acordo com a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, a diminuição sistemática de recursos das universidades federais, ocorrida ao longo dos últimos anos, tem representado um regresso financeiro que fez a instituição voltar aos patamares de 2009. “Na época, os custos eram menores, a Universidade tinha cerca de 20 mil estudantes de graduação e ainda não havia feito sua grande expansão, que resultou nos mais de 32 mil estudantes hoje matriculados nos cursos de graduação. Por isso, a demanda de assistência a estudantes era consideravelmente menor do que a que temos hoje”, afirma.

Impacto sobre a assistência
Além de afetarem despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 8,5 mil dos mais de 32 mil estudantes de graduação da UFMG são apoiados por essas ações. O corte proposto representará perda de cerca de R$ 6 milhões em relação aos recursos da ordem de R$ 34 milhões recebidos no ano passado para esse fim e que não foram suficientes. Segundo a reitora, esse cenário dificulta o cumprimento "de nosso compromisso de defender a educação como bem público, a qualidade em todos os seus níveis e a democratização do ensino, que diz respeito à inclusão, ao acesso e à permanência no ensino superior". 

Sandra Goulart Almeida acrescenta que mais um corte orçamentário cumulativo dessa magnitude “representará menor capacidade de as universidades federais cumprirem sua missão diante do cenário desafiador da pandemia de covid-19 e poderá inviabilizar as ações de ensino, pesquisa e extensão em um momento crucial, quando as universidades terão de investir fortemente em tecnologia da informação e em adequações de infraestrutura e equipamentos de proteção para o planejamento de um retorno presencial no futuro".

“O ano de 2021 projeta um cenário extremamente preocupante, que põe em risco o funcionamento das universidades federais que desempenharam papel imprescindível no enfrentamento da covid-19 e no atendimento às demandas da sociedade”, finaliza a reitora.

Nota oficial do Foripes: cortes orçamentários no ensino superior

O Foripes (Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais) vem, por meio desta, manifestar sua preocupação em relação a mais um possível corte orçamentário de recursos discricionários, projetado pelo Governo Federal, no relatório da área Temática Educação, da Comissão Mista de Orçamento, do dia 15 de março de 2021.

Lembramos que as instituições públicas federais já vêm absorvendo sucessivos cortes orçamentários nos últimos anos, o que tem impactado de forma significativa o funcionamento dessas instituições.

Ressaltamos que as instituições públicas têm empreendido esforços para manutenção de suas atividades de forma remota e presencial em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária durante a pandemia de covid-19. Além disso, as instituições têm desenvolvido diversas ações de enfrentamento à pandemia por meio de pesquisas, diagnósticos, ações de prevenção e tratamento, além de ações extensionistas de suporte à comunidade, contribuindo de forma ampla neste momento tão delicado.

Paralelamente a essa situação, além dos cortes nos últimos anos, em 2021 a situação foi agravada de diversas formas. É sabido que, até o momento, a Lei Orçamentária ainda se encontra em tramitação, e isso causa graves problemas ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, pois, até que seja aprovada a Lei, as Instituições têm recebido 1/18 (um dezoito avos) mensais da verba prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021), de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021).

Ocorre, entretanto, que cerca da metade do orçamento previsto na PLOA 2021 está condicionada à aprovação futura do Congresso Nacional, pois está vinculada à Regra de Ouro, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, as instituições estão recebendo, na prática, cerca de 1/36 (um trinta e seis avos) mensais da verba de custeio, havendo uma variação entre as instituições.

O orçamento total previsto na PLOA 2021 apresenta um corte de 16,5% do orçamento discricionário em relação ao ano de 2020, o que impõe diversos ajustes. Ressalta-se, ainda, que todo o planejamento das Instituições, inclusive os referentes às obrigações e normativas legais como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), as aprovações internas de orçamento e o Planejamento de Compras estão vinculados ao PLOA 2021, causando incertezas, problemas contratuais referentes aos compromissos firmados anteriormente e demissão de funcionários terceirizados, entre outros prejuízos.

Outra questão importante a ser ressaltada, neste momento, é que até mesmo a liberação de recursos financeiros para fazer frente aos compromissos firmados anteriormente não tem sido atendida na totalidade, gerando atrasos nos pagamentos aos fornecedores, interrupção de prestação de serviços e outros problemas que potencializam as dificuldades institucionais e sociais já existentes.

Surge, então, no relatório setorial da Comissão Mista de Orçamento, elaborado pelo Governo Federal, mais uma indicação de corte, totalizando um montante de 25 milhões de reais, só nas instituições federais mineiras, agravando, ainda mais, o cenário alarmante vivenciado pelas Instituições Públicas de Ensino Superior, prejudicando o cumprimento da missão institucional e deixando o cenário ainda mais instável e desfavorável ao desenvolvimento sociocultural, educacional, econômico e humano do Estado de Minas Gerais e do Brasil.

É fundamental, neste momento, que todas e todos e, principalmente, os parlamentares mineiros e de todos os estados mobilizem-se no sentido de garantir uma recomposição integral do orçamento das Instituições e não apenas a reversão do corte feito na subcomissão de Educação da CMO, bem como o corte inicial feito na PLOA, visto que esses cortes constituem mais um grave ataque ao ensino superior, com prejuízos irreversíveis para o país.