Com 32 votos a favor, apenas 1 contra e duas abstenções, a Câmara de BH aprovou ontem em primeiro turno o projeto de lei que obriga serviços de streaming de áudio e vídeo como Netflix e Spotify a pagar o ISSQN – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – com alíquotas entre 2% e 5%.

"Isso significará uma elevação de preço", lamenta a professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG, Joana Ziller. Ela questiona a legalidade da cobrança, visto que a Netflix não tem sede em Belo Horizonte, e acredita que a tributação afetará a experiência de utilização desse tipo de serviço.

Já o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário e professor da PUC Minas, Alexandre Costa, afirma que empresas de streaming estão sujeitas à tributação, mesmo que não tenham sede específica em Belo Horizonte.

Pelo projeto em tramitação, o tributo também incidirá para desenvolvedores de programas de computador, aplicadores de tatuagens e piercings e serviços de guincho e transporte de cadáveres. O vereador e líder do governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), afirma que o objetivo da proposta é aumentar a arrecadação municipal em R$ 100 milhões por ano. O projeto seguirá agora para apreciação nas comissões da Casa antes de ir à votação em segundo turno.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quarta-feira, 11 de outubro de 2017.