Como sobreviver quando o auxílio emergencial acabar? Essa é a pergunta que inquieta milhões de brasileiros que ficaram sem emprego ou tiveram seus ganhos reduzidos significativamente com a pandemia do coronavírus e que dependem dos R$ 600 pagos pelo governo federal para o básico: colocar comida na mesa. E não são poucos os brasileiros nessa situação: pesquisa feita pela UFMG, Fiocruz e Unicamp mostra que 55% da população perdeu renda por conta da pandemia.

A previsão inicial do governo é de que o auxílio seja pago por apenas três meses, mas especialistas afirmam que os efeitos econômicos do coronavírus persistirão ainda por muito tempo. Diante de situações como essa, no Brasil e no mundo, a pandemia chama a atenção dos gestores para a necessidade de políticas de proteção social para a população mais vulnerável. E um dos mecanismos que podem ser utilizados para isso é a chamada renda básica. Muitos economistas – de diferentes correntes – passaram a defender essa ideia como saída para garantir condições mínimas de sobrevivência para quem ficou sem dinheiro por conta do pandemia. 

O debate sobre renda básica no mundo é antigo e reflete preocupação não apenas com as imensas desigualdades sociais que existem no planeta, mas também com impactos da tecnologia sobre o mercado de trabalho, o que, futuramente, pode levar à extinção de milhares de postos de emprego. No entanto, foi com a emergência provocada pela pandemia do coronavírus e o risco da maior recessão econômica já vista no mundo que a discussão ganhou força inédita em diferentes países, incluindo o Brasil. 

Esse é o tema do programa Outra estação, da Rádio UFMG Educativa, que explica o que é a renda básica, as características, os exemplos e os impactos desse tipo de política. O programa também discute o futuro do auxílio emergencial e o que pode significar a prorrogação ou não do benefício para a população mais pobre e para a economia do país.

O que é renda básica?
A renda básica é um programa de transferência de renda com o objetivo de propiciar melhores condições de vida à população, com acesso a alimentação, saúde, educação e outros direitos fundamentais para uma existência digna. Ela também visa à redução das desigualdades sociais. Para a coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFMG Natália Sátyro, a discussão sobre renda básica representa um grande avanço na forma como a questão da pobreza é tratada. 

“A gente conseguiu chegar a um momento em que a ideia é renda e não cesta básica ou litro de leite. Até as décadas de 1980 e 1990, havia um movimento que você não podia dar dinheiro para a pessoa pobre. Agora, a gente superou isso. É um passo importante para o fim do julgamento moral da pobreza.” (Natália Sátyro, professora do Departamento de Ciência Política da UFMG)

Segundo o professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fábio Waltenberg, incondicionalidade, individualidade e universalidade são as três características que definem a renda básica e a diferenciam de outros programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Um dos exemplos mais próximos dessa definição ideal de renda básica é a experiência do estado do Alasca, nos Estados Unidos. Lá, a renda obtida da extração do petróleo vai para um fundo, e os lucros financeiros desse fundo são distribuídos para todos os cidadãos alasquianos uma vez por ano. Em 2018, foram pagos 1,6 mil dólares para cerca de 640 mil pessoas. 

“Se todos receberem, todos terão o direito de dizer ‘não’ a situações que não lhes convêm, como a oferta de um trabalho mal remunerado ou abusivo. A pessoa poderá procurar um curso para se capacitar e terá condições de achar uma melhor oportunidade de emprego.” (Marcelo Lessa, diretor de Comunicação da Rede Brasileira de Renda Básica)

Embora a universalidade seja apontada como umas das três características principais da renda básica, o termo vem sendo apropriado também para nomear benefícios que atingem apenas uma parcela da população. É o caso do auxílio emergencial que está sendo pago pelo governo brasileiro para aliviar as consequências econômicas do coronavírus para a população mais pobre. Outro exemplo é uma experiência em curso em Maricá, no Rio de Janeiro, onde foi implementado no fim de 2019 um programa chamado Renda Básica de Cidadania. 

Os impactos desse tipo de política para a economia e possíveis fontes de financiamento para um programa desse porte no Brasil também são discutidos pelos especialistas ouvidos no programa. Além dos professores já citados, o Outra estação também ouviu a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão Maria Ozanira Silva e Silva.

O futuro do auxílio emergencial

“Sou vendedora autônoma, vendo balas, chicletes, pipoca. Com a pandemia não estou vendendo nada. As condições em casa já estão superapertadas. Depois que essa pandemia passar, eu não sei como vai ser. Vai ser mais difícil ainda pagar todas as contas atrasadas. Entre pagar cartão de crédito ou se alimentar, a gente optou por se alimentar.” (Madalena Lopes)

O auxílio emergencial foi criado para combater os perversos efeitos do desemprego e do corte de renda nas famílias brasileiras por conta do coronavírus. O benefício é destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficou limitada a dois membros, ou seja, cada grupo familiar pode receber até R$ 1,2 mil. Mulheres que criam seus filhos sozinhas também recebem esse valor. A ideia inicial do governo federal era pagar apenas R$ 200, mas graças à mobilização do Congresso Nacional e da sociedade civil o valor passou para os atuais R$ 600.

Apesar de não ser um benefício concedido a toda a população, o auxílio tem características de um tipo de política de renda básica. A questão delicada é que, com custos considerados altos, estimados em mais de  R$ 150 bilhões até agora, o benefício ainda não tem futuro garantido para além dos três meses previstos inicialmente pelo governo federal. No entanto, economistas, sociedade civil e Congresso já articulam maneiras de garantir que o pagamento feito à população vulnerável seja estendido por mais meses, uma vez que, sem ele, muitos brasileiros podem ficar até mesmo sem comida na mesa.

Nesta parte do programa, foram ouvidos outros dois economistas: o ex-presidente do Banco Central Carlos Eduardo Freitas, membro do Conselho de Economia do Distrito Federal, que teme os impactos do prolongamento do auxílio para o PIB e para a retomada da economia no Brasil, e a professora do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG Débora Freire. Ela é uma das autoras de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) que mostra que a prorrogação do auxílio até o fim deste ano pode ter impactos positivos para o PIB e para a arrecadação tributária. 

Para saber mais
Saiba mais sobre o estudo do Cedeplar sobre o auxílio emergencial ouvindo a íntegra da entrevista com a professora Débora Freire:

Saiba mais sobre o ponto de vista do ex-presidente do Banco Central Carlos Eduardo Freitas:

Para saber mais sobre as ideias da Rede Brasileira de Renda Básica, ouça a entrevista com Marcelo Lemos:

Estudo do Cedeplar sobre impacto do Bolsa Família na economia brasileira

Estudo do IPEA sobre impactos do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada na economia brasileira

Estudo do Insper sobre impactos dos programas de transferência de renda nos municípios brasileiros

Estudo da Universidade de Chicago sobre os impactos do programa de renda básica do Alasca no mercado de trabalho

Debate sobre renda básica promovido pelo PET Economia da UFF, com participação do professor Fábio Waltebeng

Reportagem da Revista Piauí aborda os bastidores da aprovação do auxílio emergencial no Congresso Nacional

Programa de governo de Jair Bolsonaro registrado no site do TSE nas eleições de 2018

Estudo da Rede de Pesquisa Solidária propõe tributação de altas rendas para prorrogar auxílio emergencial

Produção

O episódio 44 do programa Outra estação é apresentado por Breno Benevides e foi produzido por Arthur Bugre e Paula Alkmim, com edição e coordenação de jornalismo de Paula Alkmim e trabalhos técnicos de Breno Rodrigues. 

O Outra estação aborda, semanalmente, um tema de interesse social. Na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM), vai ao ar às quintas-feiras, às 18h, com reprise às sextas, às 7h30. O conteúdo também está disponível nos aplicativos de podcast, como o Spotify.